Prefeito – Marcus Jair Bandeira
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico compete em conjunto com o Prefeito implantar métodos para a participação da comunidade nas discussões administrativas e orçamentárias, implantar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, supervisão e assessoramento ao programas e projetos de interesse administrativo, coordenação do plano estratégico de desenvolvimento do Município, criar metodologias para o planejamento municipal, realizar estudos técnicos de interesse para o desenvolvimento do Município, analisar, revisar e compatibilizar programas e projetos municipais de acordo com as diretrizes do planejamento nacional, estadual e da micro-região, acompanhar e analisar planos, programas e projetos do Executivo Municipal, elaborar normas e procedimentos para a observância das prioridades estabelecidas na política de desenvolvimento econômico, social e urbanístico, articular o Município com organismos de planejamento das demais esferas de governo, estabelecer e coordenar fluxos permanentes de informação entre os diversos órgãos do Executivo Municipal, bem como com o órgão de planejamento Estadual e Nacional, elaborar, promover, organizar e fomentar as atividades do setor primário, secundário e terciário, com objetivo de alavancar o emprego e a renda dentro das fronteiras geográficas do Município, atrair investimentos industriais através da criação do distrito industrial, estabelecimento de políticas públicas de desburocratização para o licenciamento de atividades econômicas, comerciais e de serviços, acompanhamento e buscar linhas de crédito com pré disposição ao financiamento de investimentos, análise dos tipos de produtos produzidos e comercializados pela indústria e comércio locais, para fomentar a criação de uma linha produtiva que impeça a evasão de riquezas, atuar no sentido de impedir ou reduzir ao máximo a instalação de projetos econômicos que venham causar poluição ao meio ambiente, promover e participar de exposições, feiras, buscar recursos dos orçamentos estaduais e federais, assim como em instituições de crédito, públicas e privados, para investimentos nas diversas atividades do Município, controlar o comércio transitório, desenvolver regime de colaboração e parceria entre o Poder Público Municipal e as entidades empresariais do Município, promover, organizar e fomentar todas as atividades relativas à produção primária e do abastecimento público, bem como as atividades vinculadas às empresas de prestação de serviços, propor políticas públicas para o apoio às áreas de produção e de prestação de serviços, e incentivos às empresas já sediadas, assim como as que poderão ser atraídas para o Município, propor e discutir com produtores e entidades prestadoras de serviços políticas municipais de eficácia e qualificação para o setor, fiscalizar o cumprimento das disposições de natureza legal, no que diz respeito a sua área de competência.
Estrutura na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico:
I – Coordenação Geral, com a seguinte competência:
- coordenação geral da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico.
II - Setor de Apoio Administrativo, com as seguintes competências:
- realizar funções administrativas de competência da Secretaria;
- participar de comissões;
- prestação de contas, emissão de relatórios e orientar e formular projetos;
- realizar tarefas gerais nas áreas do Plano Pluri Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Orçamento Municipal;
- realizar outras tarefas afins.
III - Setor de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, com as seguintes competências:
- colaborar no trabalho de elaboração de Planos e Orçamentos, buscar informações, indicadores econômicos e sociais para orientar e formular projetos científicos do Município;
- executar trabalhos pertinentes a área técnica de planejamento e desenvolvimento econômico;
- verificar e formar um banco de dados estratégico para o planejamento e desenvolvimento local, com dados de indicadores econômicos e sociais do Município, da região bem como indicadores macroeconômicos;
- orientar projetos, pesquisas, investimentos públicos, comportamento das despesas com pessoal, elaboração dos Planos e Orçamentos do Município;
- diagnosticar situações administrativas nas diversas Secretarias;
- manter um banco de dados atualizado;
- executar outra tarefas correlatas ao planejamento.