Municipio de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2017/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   454.100,00   454.100,00   624.940,28   137,62
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   63.300,00   63.300,00   54.252,13   85,71
1.1.1-IPTU   59.500,00   59.500,00   45.461,96   76,41
1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU   3.800,00   3.800,00   8.790,17   231,32
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   109.446,33   136,81
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   109.446,33   136,81
1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI   -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.800,00   70.800,00   151.667,37   214,22
1.3.1-ISS   70.000,00   70.000,00   150.094,58   214,42
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS   800,00   800,00   1.572,79   196,60
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   240.000,00   240.000,00   309.574,45   128,99
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)   -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR   -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   12.668.000,00   12.668.000,00   12.446.874,81   98,25
2.1-Cota-Parte FPM   7.761.000,00   7.761.000,00   7.543.934,69   97,20
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   7.163.000,00   7.163.000,00   6.918.993,96   96,59
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   320.000,00   320.000,00   307.589,82   96,12
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e   278.000,00   278.000,00   317.350,91   114,16
2.2-Cota-Parte ICMS   4.594.000,00   4.594.000,00   4.569.748,35   99,47
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   28.000,00   28.000,00   28.297,44   101,06
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   78.000,00   78.000,00   69.031,41   88,50
2.5-Cota-Parte ITR   27.000,00   27.000,00   38.578,61   142,88
2.6-Cota-Parte IPVA   180.000,00   180.000,00   197.284,31   109,60
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   13.122.100,00   13.122.100,00   13.071.815,09   99,62  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO        
     ENSINO   -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   145.900,00   145.900,00   165.873,63   113,69
5.1 - Transferências do Salário-Educação   94.879,93   94.879,93   92.392,10   97,38
5.2 - Transferências Diretas - PDDE   -      -      -     
5.3 - Transferências Diretas - PNAE   18.120,00   18.120,00   21.317,00   117,64
5.4 - Transferências Diretas - PNATE   31.125,87   31.125,87   31.894,41   102,47
5.5 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -     
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   1.774,20   1.774,20   20.270,12   1.142,49
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   76.100,00   76.100,00   111.576,60   146,62
6.1 - Transferências de Convênios   75.763,11   75.763,11   110.746,47   146,17
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   336,89   336,89   830,13   246,41
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   500,00   500,00   88.256,49   17.651,30
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   222.500,00   222.500,00   365.706,72   164,36  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.414.000,00   2.414.000,00   2.364.386,69   97,94
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    1.432.600,00   1.432.600,00   1.383.798,46   96,59
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    918.800,00   918.800,00   913.949,70   99,47
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.600,00   5.600,00   5.659,44   101,06
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    15.600,00   15.600,00   13.806,32   88,50
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    5.400,00   5.400,00   7.715,64   142,88
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    36.000,00   36.000,00   39.457,13   109,60
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.005.000,00   1.005.000,00   1.135.887,93   113,02
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.000.164,30   1.000.164,30   1.126.071,90   112,59
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.835,70   4.835,70   9.816,03   202,99
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)   -1.413.835,70   -1.413.835,70   -1.238.314,79   87,59  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)⁷
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   933.800,00   877.337,50   877.337,50   100,00   877.337,50   100,00   -   
13.1-Com Educação Infantil   149.000,00   165.559,21   165.559,21   100,00   165.559,21   100,00   -   
13.2-Com Ensino Fundamental   784.800,00   711.778,29   711.778,29   100,00   711.778,29   100,00   -   
14-OUTRAS DESPESAS   71.200,00   268.049,42   268.049,42   100,00   268.049,42   100,00   -   
14.1-Com Educação Infantil   42.000,00   95.025,36   95.025,36   100,00   95.025,36   100,00   -   
14.2-Com Ensino Fundamental   29.200,00   173.024,06   173.024,06   100,00   173.024,06   100,00   -   
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.005.000,00   1.145.386,92   1.145.386,92   100,00   1.145.386,92   100,00   -   
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
16.1 - FUNDEB 60%   -   
16.2 - FUNDEB 40%   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   9.498,99
17.1 - FUNDEB 60%   -   
17.2 - FUNDEB 40%   9.498,99
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   9.498,99
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)   1.135.887,93
19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %    77,24
19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %   22,76
  19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %   -   
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS   9.498,99
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017²   9.498,99
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)⁷
 22-EDUCAÇÃO INFANTIL   499.180,00   554.864,57   495.991,98   89,39   495.991,98   89,39   -   
 22.1-Creche   118.000,00   164.944,89   159.846,49   96,91   159.846,49   96,91   -   
 22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   75.000,00   119.944,89   119.944,89   100,00   119.944,89   100,00   -   
 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   43.000,00   45.000,00   39.901,60   88,67   39.901,60   88,67   -   
 22.2-Pré-Escola   381.180,00   389.919,68   336.145,49   86,21   336.145,49   86,21   -   
 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   116.000,00   140.639,68   140.639,68   100,00   140.639,68   100,00   -   
 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   265.180,00   249.280,00   195.505,81   78,43   195.505,81   78,43   -   
 23-ENSINO FUNDAMENTAL   1.991.320,00   2.100.144,27   1.967.765,02   93,70   1.967.765,02   93,70   -   
 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   814.000,00   884.802,35   884.802,35   100,00   884.802,35   100,00   -   
 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.177.320,00   1.215.341,92   1.082.962,67   89,11   1.082.962,67   89,11   -   
 24-ENSINO MÉDIO   -      -      -        -        -   
 25-ENSINO SUPERIOR   -      -      -        -        -   
 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -        -        -   
 27-OUTRAS   -      -      -        -        -   
 28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)   2.490.500,00   2.655.008,84   2.463.757,00   92,80   2.463.757,00   92,80   -   
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
 29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -1.238.314,79
 30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
 31-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49)   9.816,03
 32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   9.498,99
 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
 34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴   -   
 35-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)   -   
 36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)⁶   -1.218.999,77
 37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(36))⁶   3.682.756,77
 38-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵   28,17
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM
INICIAL ATUALIZADA         RESTOS A PAGAR
    Até o Bimestre % Até o Bimestre % NÃO PROCESSADOS
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 (i)⁷
 39-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE              
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -        -        -   
 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO   95.500,00   113.946,39   90.212,37   79,17   90.212,37   79,17   -   
 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -        -        -   
 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   126.500,00   261.688,36   250.507,55   95,73   250.507,55   95,73   -   
 43-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (39+40+41+42)   222.000,00   375.634,75   340.719,92   90,71   340.719,92   90,71   -   
 44-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+43)   2.712.500,00   3.030.643,59   2.804.476,92   92,54   2.804.476,92   92,54   -   
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (j)
 45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE     -      -   
 45.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino   -      -   
 45.2-Executadas com Recursos do FUNDEB   -      -   
                 
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
 46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016   9.498,99   18.446,39
 47-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   1.126.071,90   92.392,10
 48-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   1.145.386,92   90.212,37
 48.1 Orçamento do Exercicio   1.145.386,92   90.212,37
 48.2 Restos a Pagar   -      -   
 49-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   9.816,03   2.535,95
 50-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE   -      23.162,07
 51- (+)Ajustes   -      -   
 51.1 Retenções   -      -   
 51.2 Conciliação Bancária   -      -   
 52-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO   -      23.162,07
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 24/Jan/2018, 13h e 27m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
 corresponder ao total da despesa empenhada
⁷Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre
                _____________________     _____________________     _____________________     _____________________                 
                  Prefeito Municipal      Secretário da Fazenda      Controlador Interno           Contador(a)