Municipio de Nova Ramada-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2017/Bimestre Março-Abril
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE		 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)   454.100,00   454.100,00   240.432,95   52,95
  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU   59.500,00   59.500,00   32.996,61   55,46
  Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   39.245,50   49,06
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.000,00   70.000,00   81.804,20   116,86
  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   240.000,00   240.000,00   85.178,60   35,49
  Imposto Territorial Rural - ITR   -      -      -      -   
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos   500,00   500,00   21,75   4,35
  Dívida Ativa dos Impostos   2.400,00   2.400,00   696,44   29,02
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa   1.700,00   1.700,00   489,85   28,81
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)   12.070.000,00   12.070.000,00   4.048.310,57   33,54
  Cota-Parte FPM   7.163.000,00   7.163.000,00   2.450.106,21   34,21
  Cota-Parte ITR   27.000,00   27.000,00   384,76   1,43
  Cota-Parte IPVA   180.000,00   180.000,00   151.237,51   84,02
  Cota-Parte ICMS   4.594.000,00   4.594.000,00   1.416.460,10   30,83
  Cota-Parte IPI-Exportação   78.000,00   78.000,00   20.689,51   26,53
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
 Constitucionais		   28.000,00   28.000,00   9.432,48   33,69
    Desoneração ICMS (LC 87/96)   28.000,00   28.000,00   9.432,48   33,69
    Outras   -      -      -      -   
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II   12.524.100,00   12.524.100,00   4.288.743,52   34,24
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS   760.000,00   760.000,00   229.304,37   30,17
  Provenientes da União   375.057,91   375.057,91   122.019,88   32,53
  Provenientes dos Estados   374.334,24   374.334,24   103.890,09   27,75
  Provenientes de Outros Municípios   -      -      -      -   
  Outras Receitas do SUS   10.607,85   10.607,85   3.394,40   32,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   500,00   500,00   470,15   94,03
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   760.500,00   760.500,00   229.774,52   30,21
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100
DESPESAS CORRENTES   2.880.770,00   3.405.610,59   1.375.238,83   40,38   895.234,38   26,29
  Pessoal e Encargos Sociais   1.914.440,00   1.965.340,00   557.968,93   28,39   554.641,61   28,22
  Juros e Encargos da Dívida   -      -      -      -      -      -   
  Outras Despesas Correntes   966.330,00   1.440.270,59   817.269,90   56,74   340.592,77   23,65
DESPESAS DE CAPITAL   21.380,00   118.091,14   -      -      -      -   
  Investimentos   21.380,00   118.091,14   -      -      -      -   
  Inversões Financeiras   -      -      -      -      -      -   
  Amortização da Dívida   -      -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)   2.902.150,00   3.523.701,73   1.375.238,83   39,03   895.234,38   25,41
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO
DO PERCENTUAL MÍNIMO		 DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -      -   
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL   30.000,00   62.000,00   23.660,43   1,72   17.392,93   1,94
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS   760.000,00   831.551,73   261.542,91   19,02   155.238,86   17,28
  Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS   760.000,00   831.551,73   261.542,91   19,02   155.238,86   17,28
  Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -      -   
  Outros Recursos   -      -      -      -      -      -   
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS   -      -      -      -      -      -   
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹   -      -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²   -      -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³   -      -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)   790.000,00   893.551,73   285.203,34   20,74   172.631,79   19,22
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)   2.112.150,00   2.630.150,00   1.090.035,49   79,26   722.602,59   80,72
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵   16,85
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]⁶   79.291,06
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA		 INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS		 PAGOS A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Total   -      -      -      -      -   
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE
APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º		 RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)		 Saldo Final (Não Aplicado)
Total (VIII)   -      -      -   
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM
EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS
CONFORME ARTIGOS 25 E 26		 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de referência
(k)		 Saldo Final (Não Aplicado)
Total (IX)   -      -      -   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %
    (l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100
Atenção Básica   2.037.040,00   2.267.214,96   653.173,38   47,50   590.052,85   65,91
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   612.200,00   934.200,00   584.680,27   42,51   246.063,08   27,49
Suporte Profilático e Terapêutico   127.500,00   217.500,00   127.500,00   9,27   49.233,27   5,50
Vigilância Sanitária   48.500,00   14.783,49   2.916,68   0,21   2.916,68   0,33
Vigilância Epidemiológica   76.910,00   90.003,28   6.968,50   0,51   6.968,50   0,78
Alimentação e Nutrição   -      -      -      -      -      -   
Outras Subfunções   -      -      -      -      -      -   
TOTAL   2.902.150,00   3.523.701,73   1.375.238,83   100,00   895.234,38   100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 18/Mai/2017, 16h e 26m.
¹  Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
²  O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³  O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K".
⁴  Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual
 nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
⁵  Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
⁶  Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá
 corresponder ao total da despesa empenhada.
                    ___________________     ___________________     ___________________     ___________________                     
                    Prefeito Municipal         Vice-Prefeito        Controlador Interno         Contador(a)