Municipio de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2016/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   384.800,00   384.800,00   223.593,62   58,11
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   49.300,00   49.300,00   42.359,14   85,92
1.1.1-IPTU   50.000,00   50.000,00   44.923,55   89,85
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   300,00   300,00   40,79   13,60
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   2.000,00   2.000,00   1.019,59   50,98
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.500,00   1.500,00   385,93   25,73
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   4.500,00   4.500,00   4.010,72   89,13
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   42.475,76   53,09
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   42.475,76   53,09
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.500,00   70.500,00   32.905,31   46,67
1.3.1-ISS   70.000,00   70.000,00   32.312,84   46,16
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   200,00   200,00   94,92   47,46
13.3-Dívida Ativa do ISS   200,00   200,00   373,73   186,87
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   123,82   123,82
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   185.000,00   185.000,00   105.853,41   57,22
1.4.1-IRRF   185.000,00   185.000,00   105.853,41   57,22
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -     
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   12.048.000,00   12.048.000,00   5.610.356,31   46,57
2.1-Cota-Parte FPM   7.518.000,00   7.518.000,00   3.444.886,16   45,82
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   6.985.000,00   6.985.000,00   3.444.886,16   49,32
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   305.000,00   305.000,00   -      -   
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e   228.000,00   228.000,00   -      -   
2.2-Cota-Parte ICMS   4.233.000,00   4.233.000,00   1.955.731,63   46,20
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   27.000,00   27.000,00   13.410,68   49,67
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   80.000,00   80.000,00   25.679,09   32,10
2.5-Cota-Parte ITR   25.000,00   25.000,00   382,94   1,53
2.6-Cota-Parte IPVA   165.000,00   165.000,00   170.265,81   103,19
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   12.432.800,00   12.432.800,00   5.833.949,93   46,92  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO        
     ENSINO   -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   160.600,00   160.600,00   86.372,11   53,78
5.1 - Transferências do Salário-Educação   98.371,92   98.371,92   47.508,56   48,29
5.2 - Transferências Diretas - PDDE   -      -      -     
5.3 - Transferências Diretas - PNAE   26.140,00   26.140,00   9.938,00   38,02
5.4 - Transferências Diretas - PNATE   33.687,67   33.687,67   16.819,59   49,93
5.5 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -     
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   2.400,41   2.400,41   12.105,96   504,33
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   86.900,00   86.900,00   30.438,50   35,03
6.1 - Transferências de Convênios   86.332,00   86.332,00   30.307,11   35,11
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   568,00   568,00   131,39   23,13
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   500,00   500,00   293,15   58,63
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   248.000,00   248.000,00   117.103,76   47,22  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.303.000,00   2.303.000,00   1.122.085,33   48,72
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    1.397.000,00   1.397.000,00   688.977,07   49,32
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    846.600,00   846.600,00   391.160,38   46,20
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.400,00   5.400,00   2.682,10   49,67
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    16.000,00   16.000,00   5.135,85   32,10
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    5.000,00   5.000,00   76,54   1,53
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    33.000,00   33.000,00   34.053,39   103,19
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.055.000,00   1.055.000,00   569.770,05   54,01
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.049.616,16   1.049.616,16   564.869,70   53,82
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   5.383,84   5.383,84   4.900,35   91,02
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -1.253.383,84   -1.253.383,84   -557.215,63   44,46  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   977.500,00   970.050,00   382.101,22   39,39   382.101,22   39,39
13.1-Com Educação Infantil   152.500,00   152.500,00   65.920,79   43,23   65.920,79   43,23
13.2-Com Ensino Fundamental   825.000,00   817.550,00   316.180,43   38,67   316.180,43   38,67
14-OUTRAS DESPESAS   77.500,00   84.950,00   31.598,09   37,20   31.598,09   37,20
14.1-Com Educação Infantil   56.000,00   60.250,00   22.472,83   37,30   22.472,83   37,30
14.2-Com Ensino Fundamental   21.500,00   24.700,00   9.125,26   36,94   9.125,26   36,94
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.055.000,00   1.055.000,00   413.699,31   39,21   413.699,31   39,21
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
16.1 - FUNDEB 60%   -   
16.2 - FUNDEB 40%   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
17.1 - FUNDEB 60%   -   
17.2 - FUNDEB 40%   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)   413.699,31
  19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%   67,06
  19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%   5,55
  19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%   27,39
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   3.108.200,00   3.108.200,00   1.458.487,48   46,92
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   318.500,00   327.550,00   108.252,51   33,05   108.252,51   33,05
23.1-Creche   89.500,00   91.100,00   27.125,52   29,78   27.125,52   29,78
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   52.500,00   52.500,00   18.311,34   34,88   18.311,34   34,88
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   37.000,00   38.600,00   8.814,18   22,83   8.814,18   22,83
23.2-Pré-Escola   229.000,00   236.450,00   81.126,99   34,31   81.126,99   34,31
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   156.000,00   160.250,00   70.082,28   43,73   70.082,28   43,73
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   73.000,00   76.200,00   11.044,71   14,49   11.044,71   14,49
24-ENSINO FUNDAMENTAL   2.011.500,00   2.013.750,00   819.754,76   40,71   681.194,66   33,83
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   846.500,00   842.250,00   325.305,69   38,62   325.305,69   38,62
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.165.000,00   1.171.500,00   494.449,07   42,21   355.888,97   30,38
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -        -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -        -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -        -     
28-OUTRAS   -      -      -        -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.330.000,00   2.341.300,00   928.007,27   39,64   789.447,17   33,72
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -557.215,63
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   4.900,35
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -552.315,28
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   1.341.762,45
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   23,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -        -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   99.000,00   138.959,55   93.769,96   67,48   60.081,79   43,24
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -        -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   148.500,00   148.500,00   106.667,36   71,83   33.848,99   22,79
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   247.500,00   287.459,55   200.437,32   69,73   93.930,78   32,68
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   2.577.500,00   2.628.759,55   1.128.444,59   42,93   883.377,95   33,60
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE     -      -   
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO   -      -   
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB   -      -   
                 
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015   1.277,72
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   564.869,70
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   401.028,00
49.1-Orçamentário do Exercicio   399.750,28
49.2-Restos a Pagar   1.277,72
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   4.900,35
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       170.019,77
 
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 20/Jul/2016, 13h e 28m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.