Municipio de Nova Ramada - RS | |||||
Poder Legislativo | |||||
Relatório de Gestão Fiscal | |||||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal | |||||
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |||||
Julho/2012 a Junho/2013 | |||||
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||||
(Últimos 12 Meses) | |||||
LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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(a) | (b) | ||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 269.715,55 | - | |||
Pessoal Ativo | 269.715,55 | - | |||
Pessoal Inativo e Pensionistas | - | - | |||
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | |||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) | - | - | |||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - | |||
Decorrentes de Decisão Judicial | - | - | |||
Despesas de Exercícios Anteriores | - | - | |||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - | |||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) | 269.715,55 | - | |||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) | 269.715,55 | ||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | ||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) | 9.982.910,15 | ||||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 | 2,70 | ||||
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% | 598.974,61 | ||||
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% | 569.025,88 | ||||
LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4% | 539.077,15 | ||||
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 27/Jul/2013, 9h e 51m. | |||||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | |||||
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | |||||
estão segregadas em: | |||||
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||||
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do | |||||
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | |||||
Marciano Marcos Rubert Adriana Koller Höring Adriana Cristine Mäger | |||||
Presidente CMV Contadora CRC/RS 56.893 Controlador Interno | |||||