Municipio de Nova Ramada-RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2013/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS
DE SAÚDE
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)   307.400,00   307.400,00   368.950,62   120,02
  Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU   42.000,00   42.000,00   43.663,92   103,96
  Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI   50.000,00   50.000,00   65.566,94   131,13
  Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   45.000,00   45.000,00   68.556,82   152,34
  Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   165.000,00   165.000,00   183.486,71   111,20
  Imposto Territorial Rural - ITR   -      -      -      -   
  Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos   500,00   500,00   269,59   53,91
  Dívida Ativa dos Impostos   3.300,00   3.300,00   3.621,14   109,73
  Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa   1.600,00   1.600,00   3.785,50   236,59
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)   9.405.000,00   9.405.000,00   9.004.292,02   95,73
  Cota-Parte FPM   6.185.000,00   6.185.000,00   5.620.053,47   90,86
  Cota-Parte ITR   20.000,00   20.000,00   18.387,43   91,93
  Cota-Parte IPVA   105.000,00   105.000,00   140.847,09   134,14
  Cota-Parte ICMS   2.995.000,00   2.995.000,00   3.153.649,01   105,29
  Cota-Parte IPI-Exportação   75.000,00   75.000,00   45.703,33   60,93
  Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências
 Constitucionais
  25.000,00   25.000,00   25.651,69   102,60
    Desoneração ICMS (LC 87/96)   25.000,00   25.000,00   25.651,69   102,60
    Outras   -      -      -      -   
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II   9.712.400,00   9.712.400,00   9.373.242,64   96,50
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (c) (d) (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS   710.100,00   710.100,00   851.463,96   119,90
  Provenientes da União   478.430,00   478.430,00   488.447,03   102,09
  Provenientes dos Estados   231.670,00   231.670,00   363.016,93   156,69
  Provenientes de Outros Municípios   -      -      -      -   
  Outras Receitas do SUS   -      -      -      -   
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS   -      -      -      -   
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE   -      -      -      -   
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   500,00   500,00   779,12   155,82
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE   710.600,00   710.600,00   852.243,08   119,93
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
(Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Liquidadas Inscritas em %
    Até o Bimestre Restos a Pagar não Processados
  (e) (f) (g) [(f+g)/e]
DESPESAS CORRENTES   2.242.320,00   2.980.506,76   2.492.221,16   -      83,61
  Pessoal e Encargos Sociais   1.283.495,00   1.720.254,84   1.537.320,88   -      89,36
  Juros e Encargos da Dívida   -      -      -      -      -   
  Outras Despesas Correntes   958.825,00   1.260.251,92   954.900,28   -      75,77
DESPESAS DE CAPITAL   190.780,00   637.128,69   265.886,49   249.586,79   80,90
  Investimentos   190.780,00   637.128,69   265.886,49   249.586,79   80,90
  Inversões Financeiras   -      -      -      -      -   
  Amortização da Dívida   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)   2.433.100,00   3.617.635,45   2.758.107,65   249.586,79   83,13
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
INICIAL ATUALIZADA Liquidadas Inscritas em %
    Até o Bimestre Restos a Pagar não Processados
    (h) (i) [(h+i)/IV (f+g)]
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS   -      -      -      -      -   
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL   -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS   710.100,00   1.211.690,45   778.773,26   150.023,29   35,86
  Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS   710.100,00   1.211.690,45   778.773,26   150.023,29   35,86
  Recursos de Operações de Crédito   -      -      -      -      -   
  Outros Recursos   -      -      -      -      -   
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS   -      -      -      -      -   
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹   -      -      -      -      1,67
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²   -      -      -      -      -   
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³   -      -      -      -      -   
TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)   710.100,00   1.211.690,45   778.773,26   150.023,29   37,54
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)   1.723.000,00   2.405.945,00   1.979.334,39   99.563,50   70,75
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = [VI(h+i) / IIIb x 100] - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4   22,18
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h+i) - (15 x IIIb) /100]   722.015,20
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOS CANCELADOS/
PRESCRITOS
PAGOS A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2013   1.937,59   -      1.937,59   -      1.937,59
Total   1.937,59   -      1.937,59   -      1.937,59
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas no
exercício de referência
(j)
Saldo Final (não aplicado)
Total (VIII)   -      -      -   
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de referência
(k)
Saldo Final (não aplicado)
Total (IX)   -      -      -   
DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Liquidadas Inscritas em %
    Até o Bimestre Restos a Pagar não Processados
    (f) (g) [(f+g)/e]
Atenção Básica   1.700.165,00   2.344.346,10   1.818.945,55   150.023,29   83,99
Assistência Hospitalar e Ambulatorial   665.035,00   1.164.880,53   902.226,15   99.563,50   86,00
Suporte Profilático e Terapêutico   33.750,00   39.200,00   13.989,87   -      35,69
Vigilância Sanitária   11.000,00   12.405,00   6.682,88   -      53,87
Vigilância Epidemiológica   23.150,00   56.803,82   16.263,20   -      28,63
Alimentação e Nutrição   -      -      -      -      -   
Outras Subfunções   -      -      -      -      -   
TOTAL   2.433.100,00   3.617.635,45   2.758.107,65   249.586,79   100,00
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 11/Mar/2014, 08h e 39m.
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.
6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. 
Hardi Milton Eickhoff               Claudio Rubert                  Adriana Koller  Höring               Adriana Cristine Mäger
   Prefeito Municipal           Secretário da Fazenda        Contadora CRC/RS 56.893              Controlador Interno