Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2009/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   237.680,00   237.680,00   231.587,80   231.587,80   97,44
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   56.900,00   56.900,00   43.608,28   43.608,28   76,64
1.1.1-IPTU   51.500,00   51.500,00   42.156,73   42.156,73   81,86
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   400,00   400,00   421,15   421,15   105,29
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   5.000,00   5.000,00   2.983,02   2.983,02   59,66
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   982,94   982,94   32,76
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   3.000,00   3.000,00   2.935,56   2.935,56   97,85
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   63.895,35   63.895,35   79,87
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   66.086,55   66.086,55   82,61
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      2.191,20   2.191,20  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   28.280,00   28.280,00   31.000,03   31.000,03   109,62
1.3.1-ISS   28.000,00   28.000,00   30.477,04   30.477,04   108,85
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   250,52   250,52   250,52
13.3-Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   81,50   81,50   81,50
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   80,00   80,00   355,42   355,42   444,28
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      164,45   164,45  
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   72.500,00   72.500,00   93.084,14   93.084,14   128,39
1.4.1-IRRF   72.500,00   72.500,00   93.084,14   93.084,14   128,39
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   6.801.000,00   6.801.000,00   5.990.703,79   5.990.703,79   88,09
2.1-Cota-Parte FPM   4.722.000,00   4.722.000,00   3.989.175,57   3.989.175,57   84,48
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   4.535.000,00   4.535.000,00   3.862.152,45   3.861.514,06   85,15
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   187.000,00   187.000,00   127.023,12   127.661,51                                      68,27
2.2-Cota-Parte ICMS   1.934.000,00   1.934.000,00   1.852.499,18   1.852.499,18   95,79
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   18.000,00   18.000,00   23.887,56   23.887,56   132,71
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   65.000,00   65.000,00   40.410,91   40.410,91   62,17
2.5-Cota-Parte ITR   12.000,00   12.000,00   14.479,33   14.479,33   120,66
2.6-Cota-Parte IPVA   50.000,00   50.000,00   70.251,24   70.251,24   140,50
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   7.038.680,00   7.038.680,00   6.222.291,59   6.222.291,59   88,40  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   -      -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   84.700,00   84.700,00   92.921,51   92.921,51   109,71
5.1 - Transferências do Salário-Educação   -      -      -      -     
5.2 - Outras Transferências do FNDE   83.527,46   83.527,46   91.664,65   91.664,65   109,74
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   1.172,54   1.172,54   1.256,86   1.256,86   107,19
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   34.000,00   34.000,00   56.408,46   56.408,46   165,91
6.1 - Transferências de Convênios   33.700,00   33.700,00   55.295,72   55.295,72   164,08
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   300,00   300,00   1.112,74   1.112,74   370,91
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   118.700,00   118.700,00   149.329,97   149.329,97   125,80  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.322.800,00   1.322.800,00   1.164.097,48   1.164.097,48   88,00
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    907.000,00   907.000,00   763.791,66   763.791,66   84,21
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    386.800,00   386.800,00   370.499,88   370.499,88   95,79
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    3.600,00   3.600,00   4.777,47   4.777,47   132,71
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    13.000,00   13.000,00   8.082,21   8.082,21   62,17
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    2.400,00   2.400,00   2.895,79   2.895,79   120,66
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    10.000,00   10.000,00   14.050,47   14.050,47   140,50
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   570.000,00   570.000,00   553.726,69   553.726,69   97,15
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   565.136,89   565.136,89   551.407,14   551.407,14   97,57
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.863,11   4.863,11   2.319,55   2.319,55   47,70
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -757.663,11   -757.663,11   -612.690,34   -612.690,34   80,87  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   407.500,00   416.747,94   502.528,86   502.528,86   -      120,58
13.1-Com Educação Infantil   45.500,00   41.379,10   49.222,22   49.222,22   -      118,95
13.2-Com Ensino Fundamental   362.000,00   375.368,84   453.306,64   453.306,64   -      120,76
14-OUTRAS DESPESAS   69.540,00   41.760,90   49.357,33   49.357,33   1.840,50   122,60
14.1-Com Educação Infantil   8.340,00   2.200,00   15.552,25   15.552,25   888,00   747,28
14.2-Com Ensino Fundamental   61.200,00   39.560,90   33.805,08   33.805,08   952,50   87,86
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   477.040,00   458.508,84   551.886,19   551.886,19   1.840,50   120,77
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   90,75
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   1.759.670,00   1.759.670,00   1.555.572,90   1.555.572,90   88,40
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   53.840,00   43.579,10   64.774,47   64.774,47   888,00   150,67
23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   53.840,00   43.579,10   64.774,47   64.774,47   888,00   150,67
23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -      -     
24-ENSINO FUNDAMENTAL   1.022.450,00   1.091.979,74   1.040.203,60   1.040.203,60   13.306,40   96,48
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   423.200,00   414.929,74   487.111,72   487.111,72   952,50   117,63
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   599.250,00   677.050,00   553.091,88   553.091,88   12.353,90   83,52
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
28-OUTRAS   -      -      -      -      -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   1.076.290,00   1.135.558,84   1.104.978,07   1.104.978,07   14.194,40   98,56
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -612.690,34
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   2.319,55
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -