Leis Complementares 2006

20 - Dispõe sobre a Criação do Serviço de Inspeção da Vigilância Sanitária do Município de Nova Ramada/RS

19 - Estabelece o Código Tributário do Município e consolida a legislação tributária

18 - Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Nova Ramada

17 - Atualiza a Planta de Valores e a Tabela de Avaliação das Edificações

16 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Nova Ramada

15 - Altera a tabela dos vencimentos do quadro de cargos de provimento efetivo do magistério

14 - Altera a tabela de vencimentos do quadro de cargos de provimento efetivo

13 - Altera Lei n° 120, de 22 de abril de 1998

12 - Cria Gratificação Especial aos membros titulares da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial

11 - Cria Gratificação Especial para Servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Trânsito

10 - Dispõe sobre o provimento de Cargos Públicos Municipais por pessoas deficientes

09 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município e Institui o Respectivo Quadro de Cargos e Funções

08 - Altera Lei n° 120, de 22 de abril de 1998

07 - Autoriza reajuste no vencimento do servidor do regime CLT

06 - Cria Gratificação Especial Para Agente Administrativo

05 - Cria Gratificação Especial Para Serventes

04 - Altera a tabela dos vencimentos do quadro de cargos de provimento efetivo do magistério

03 - Altera a tabela de vencimentos do quadro de cargos de provimento efetivo

Contato

Endereço:

Centro Administrativo, Nova Ramada/RS

Cep: 98758000

Fone: (55) 3338 1022.