Secretaria de Administração

SECRETÁRIA – Marinez de Lima Rubert

À Secretaria Municipal de Administração centraliza as atividades administrativas relacionadas com a administração de recursos humanos, compras municipais, licitações públicas, controle, coordenação e distribuição de materiais. No âmbito geral planeja, coordena, executa, controla e define políticas administrativas em conformidade com as competências estabelecidas pela legislação pertinente; assessorar o Prefeito na gestão e equacionamento dos problemas da municipalidade, sugerindo medidas político-administrativas que contribuam para soluções viáveis e adequadas; realizar estudos e pesquisas relacionadas às atividades de sua área, utilizando documentos e outras fontes de informações, analisando junto à equipe, os resultados dos métodos utilizados, para ampliar o campo de conhecimento e prover a secretaria de modo a satisfazer o atendimento das necessidades globais; levantar as necessidades e definir objetivos relativos à sua área de atuação, provendo custos em função dos projetos e propostas, visando ao cumprimento  de normas legais estabelecidas; analisar e aprovar projetos através de leitura, discussão e decisão junto à equipe, para avaliar o cumprimento das diretrizes do programa de governo; despachar o expediente da secretaria, sobre o qual tenha que se pronunciar; elaborar estudos para formulação da política de pessoal, material, comunicação interna, telecomunicações, previdência e assistência, em consonância com as diretrizes de desenvolvimento do município e estabelecer as medidas necessárias a sua execução; executar e submeter ao Prefeito Municipal a elaboração de atos, preparação de processos para despacho final, lavratura de contratos, elaboração de projetos de lei, registro e publicação de leis, decretos, portarias, ordens de serviço, sobre matérias incluídas na área de sua competência; designar comissão de sindicância para apurar irregularidades na área de sua competência; designar comissão de Licitações; realizar estudos e desenvolver ações normativas e orientadoras relativas à modernização administrativa, visando à racionalização e ao aperfeiçoamento das atividades da Administração Municipal; elaborar todos os atos administrativos relacionadas com o sistema de pessoal, compras, licitações e almoxarifado e executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Prefeito Municipal.

Estrutura na Secretaria Municipal de Administração:
I – Coordenação Geral, com a seguinte competência:

  1. coordenação geral da Secretaria Municipal de Administração.

II - Setor de Pessoal, com as seguintes competências:

  1. administrar os assuntos relacionados com os servidores e empregados públicos do Executivo Municipal;
  2. criar regulamentos indispensáveis à execução de normas legais que dispõem sobre a função pública, a criação, a classificação e o provimento de cargos e funções;
  3. formatação e emissão de relatórios referente ao Setor;
  4. preparar os expedientes sobre a nomeação, admissão, exoneração e demissão de servidores e empregados públicos; processar e emitir parecer sobre aposentadoria, concessão de quaisquer vantagens deferidas em lei e promover o respectivo registro e publicação;
  5.  implantar e manter os cadastros financeiros e funcionais dos servidores e empregados públicos, com o registro permanente de todas as ocorrências da vida funcional dos mesmos;
  6. promover medidas relativas ao processo seletivo e ao aperfeiçoamento do pessoal;
  7. estudar e promover aplicação dos princípios de Administração de Pessoal e, ainda, os referentes ao bem estar social dos servidores e empregado públicos;
  8. organizar a escala de férias;
  9. confeccionar a folhas de pagamentos dos servidores e empregados públicos da Prefeitura;
  10. arquivar processos cuja tramitação esteja concluída;
  11. auxiliar na elaboração da proposta orçamentária e realizar outras tarefas afins, designadas pelo superior.

III - Setor de Almoxarifado, com as seguintes competências:

  1. organizar e executar serviços de almoxarifado como recebimentos, registro, guarda, fornecimento e inventário de materiais, emissão de relatórios, observando as normas e dando orientação sobre o desenvolvimento desses trabalhos, para manter o estoque em condições de atender as unidades administrativas e operacionais;
  2. colaborar e realizar cadastro de produtos;
  3. providenciar e orientar a entrega dos materiais e serviços;
  4. fiscalizar e notificar prazos de entregas dos fornecedores;
  5. responsabiliza-se e verificar a observância dos prazos de entrega e cientificar para a cobrança de multas decorrentes;
  6. denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento;
  7. elaborar cronograma de compras e acompanhar a execução;
  8. arquivar processos cuja tramitação esteja concluída;
  9. elaborar as prestações de contas do Setor e da Secretaria;
  10. auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual e realizar outras tarefas afins designadas pelo superior.

IV - Setor de Compras, com as seguintes competências:

  1. realizar o levantamento de custos de materiais e serviços, elaborando orçamentos, solicitações de empenhos e aquisições;
  2. realizar processos de aquisições por dispensa, e as publicações exigidas;
  3. dar início ao processamento do empenho da despesa;
  4. manter atualizado o registro cadastral de fornecedores;
  5. providenciar a entrega dos materiais;
  6. acompanhar os prazos de entregas pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento;
  7. elaborar cronograma de compras e acompanhar a execução;
  8. arquivar processos cuja tramitação esteja concluída;
  9. elaborar a prestações de contas de competência do Setor e da Secretaria;
  10. auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual;
  11. realizar outras tarefas afins designadas pelo superior.  

V - Setor de Licitações, com as seguintes competências:

  1. realizar o levantamento de custos de materiais e serviços;
  2. elaborar planilhas de custo;
  3. realizar todas as formas de licitação, elaborando os editais, seus anexos, e as publicações exigidas;
  4. atualizar o cadastro de fornecedores;
  5. fiscalizar os prazos de entrega pelos fornecedores e denunciar faltas ou incorreções verificadas no fornecimento;
  6. redigir minutas de contratos administrativos, convênios e demais atos relativos ao assunto, sob orientação da Assessoria Jurídica;
  7. dar início ao processamento do empenho da despesa;
  8. arquivar processos cuja tramitação esteja concluída;
  9. auxiliar na elaboração da proposta orçamentária anual;
  10. realizar outras tarefas afins designadas pelo superior.

VI - Setor de Serviços Diversos, com as seguintes competências:

  1. execução de atividades de apoio no sistema administrativo através da limpeza, conservação, manutenção dos espaços da sede administrativa;
  2. conservação e manutenção de bens móveis e imóveis;
  3. recolhimento e destino de entulhos e lixo;
  4. desenvolver outras tarefas afins.

Contato

Endereço:

Centro Administrativo, Nova Ramada/RS

Cep: 98758000

Fone: (55) 3338 1022.