Municipio de Nova Ramada - RS | ||||||||
Relatório de Gestão Fiscal | ||||||||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal | ||||||||
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||||||||
Julho/2015 a Junho/2016 | ||||||||
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |||||||
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |||||||
(Últimos 12 Meses) | ||||||||
LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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(a) | (b) | |||||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 6.256.662,91 | - | ||||||
Pessoal Ativo | 6.241.530,50 | - | ||||||
Pessoal Inativo e Pensionistas | 15.132,41 | - | ||||||
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | ||||||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) | 120.884,85 | - | ||||||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 104.989,91 | - | ||||||
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | 15.894,94 | - | ||||||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | ||||||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - | ||||||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 6.135.778,06 | - | ||||||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | % sobre a RCL | ||||||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 12.374.871,36 | - | ||||||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) | 6.135.778,06 | 49,58 | ||||||
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) | 7.424.922,82 | 60,00 | ||||||
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.053.676,68 | 57,00 | ||||||
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) | 6.682.430,53 | 54,00 | ||||||
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 20/Jul/2016, 16h e 58m. | ||||||||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | ||||||||
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | ||||||||
estão segregadas em: | ||||||||
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | ||||||||
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do | ||||||||
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | ||||||||
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Hardi Milton Eickhoff Claudio Rubert Adriana Cristine Mäger Neimar Piccolo | ||||||||
Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Controlador Interno Contador CRC/RS nº 084886/O-5 | ||||||||