Municipio de Nova Ramada - RS | |||||
Poder Executivo | |||||
Relatório de Gestão Fiscal | |||||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal | |||||
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |||||
Janeiro/2016 a Dezembro/2016 | |||||
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||
Unidade Gestora: PREFEITURA MUNICIPAL | |||||
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||||
(Últimos 12 Meses) | |||||
LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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(a) | (b) | ||||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 6.332.480,76 | - | |||
Pessoal Ativo | 6.316.399,64 | - | |||
Pessoal Inativo e Pensionistas | 16.081,12 | - | |||
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | |||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) | 127.142,32 | - | |||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 127.142,32 | - | |||
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração | - | - | |||
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração | - | - | |||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - | |||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) | 6.205.338,44 | - | |||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | % sobre a RCL | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 13.749.389,95 | - | |||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) | 6.205.338,44 | 45,13 | |||
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) | 7.424.670,57 | 54,00 | |||
LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) | 7.053.437,04 | 51,30 | |||
LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) | 6.682.203,52 | 48,60 | |||
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 23/Jan/2017, 14h e 25m. | |||||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | |||||
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | |||||
estão segregadas em: | |||||
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||||
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do | |||||
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | |||||
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Prefeito Municipal Sec.da Fazenda Controlador Interno Contador(a) | |||||