Municipio de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro
RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   384.800,00   384.800,00   46.762,62   12,15
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   49.300,00   49.300,00   50,65   0,10
1.1.1-IPTU   50.000,00   50.000,00   -      -   
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   300,00   300,00   -      -   
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   2.000,00   2.000,00   38,22   1,91
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.500,00   1.500,00   12,43   0,83
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   4.500,00   4.500,00   -      -   
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   80.000,00   80.000,00   9.110,00   11,39
1.2.1-ITBI   80.000,00   80.000,00   9.110,00   11,39
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   70.500,00   70.500,00   8.412,17   11,93
1.3.1-ISS   70.000,00   70.000,00   8.363,26   11,95
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   200,00   200,00   48,91   24,46
13.3-Dívida Ativa do ISS   200,00   200,00   -      -   
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   185.000,00   185.000,00   29.189,80   15,78
1.4.1-IRRF   185.000,00   185.000,00   29.189,80   15,78
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -     
1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -     
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   12.048.000,00   12.048.000,00   1.866.551,75   15,49
2.1-Cota-Parte FPM   7.518.000,00   7.518.000,00   1.269.345,75   16,88
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   6.985.000,00   6.985.000,00   1.269.345,75   18,17
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   305.000,00   305.000,00   -      -   
2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e   228.000,00   228.000,00   -      -   
2.2-Cota-Parte ICMS   4.233.000,00   4.233.000,00   522.659,38   12,35
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   27.000,00   27.000,00   4.471,32   16,56
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   80.000,00   80.000,00   9.745,99   12,18
2.5-Cota-Parte ITR   25.000,00   25.000,00   -      -   
2.6-Cota-Parte IPVA   165.000,00   165.000,00   60.329,31   36,56
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   12.432.800,00   12.432.800,00   1.913.314,37   15,39  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO        
     ENSINO   -      -      -     
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   160.600,00   160.600,00   29.024,70   18,07
5.1 - Transferências do Salário-Educação   98.371,92   98.371,92   18.734,51   19,04
5.2 - Transferências Diretas - PDDE   -      -      -     
5.3 - Transferências Diretas - PNAE   26.140,00   26.140,00   2.370,00   9,07
5.4 - Transferências Diretas - PNATE   33.687,67   33.687,67   3.856,87   11,45
5.5 - Outras Transferências do FNDE   -      -      -     
5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   2.400,41   2.400,41   4.063,32   169,28
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   86.900,00   86.900,00   -      -   
6.1 - Transferências de Convênios   86.332,00   86.332,00   -      -   
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   568,00   568,00   -      -   
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   500,00   500,00   -      -   
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   248.000,00   248.000,00   29.024,70   11,70  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   2.303.000,00   2.303.000,00   373.324,41   16,21
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    1.397.000,00   1.397.000,00   253.869,09   18,17
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    846.600,00   846.600,00   104.545,91   12,35
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.400,00   5.400,00   894,26   16,56
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    16.000,00   16.000,00   1.949,21   12,18
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    5.000,00   5.000,00   -      -   
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    33.000,00   33.000,00   12.065,94   36,56
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   1.055.000,00   1.055.000,00   165.112,74   15,65
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   1.049.616,16   1.049.616,16   164.757,92   15,70
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   5.383,84   5.383,84   354,82   6,59
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -1.253.383,84   -1.253.383,84   -208.566,49   16,64  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   977.500,00   977.500,00   106.595,05   10,90   106.595,05   10,90
13.1-Com Educação Infantil   152.500,00   152.500,00   14.714,98   9,65   14.714,98   9,65
13.2-Com Ensino Fundamental   825.000,00   825.000,00   91.880,07   11,14   91.880,07   11,14
14-OUTRAS DESPESAS   77.500,00   77.500,00   9.842,35   12,70   9.842,35   12,70
14.1-Com Educação Infantil   56.000,00   56.000,00   7.346,13   13,12   7.346,13   13,12
14.2-Com Ensino Fundamental   21.500,00   21.500,00   2.496,22   11,61   2.496,22   11,61
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   1.055.000,00   1.055.000,00   116.437,40   11,04   116.437,40   11,04
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
16.1 - FUNDEB 60%   -   
16.2 - FUNDEB 40%   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
17.1 - FUNDEB 60%   -   
17.2 - FUNDEB 40%   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
INDICADORES DO FUNDEB VALOR
19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)   116.437,40
  19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%   64,56
  19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%   5,96
  19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%   29,48
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016²  
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %
  (a) (b) (c)=(b/a)x100
22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³   3.108.200,00   3.108.200,00   478.328,59   15,39
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
23-EDUCAÇÃO INFANTIL   318.500,00   318.500,00   28.480,24   8,94   28.480,24   8,94
23.1-Creche   89.500,00   89.500,00   4.223,44   4,72   4.223,44   4,72
23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   52.500,00   52.500,00   1.580,90   3,01   1.580,90   3,01
23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   37.000,00   37.000,00   2.642,54   7,14   2.642,54   7,14
23.2-Pré-Escola   229.000,00   229.000,00   24.256,80   10,59   24.256,80   10,59
23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   156.000,00   156.000,00   20.480,21   13,13   20.480,21   13,13
23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   73.000,00   73.000,00   3.776,59   5,17   3.776,59   5,17
24-ENSINO FUNDAMENTAL   2.011.500,00   2.011.500,00   268.327,12   13,34   186.134,24   9,25
24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   846.500,00   846.500,00   94.376,29   11,15   94.376,29   11,15
24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   1.165.000,00   1.165.000,00   173.950,83   14,93   91.757,95   7,88
25-ENSINO MÉDIO   -      -      -        -     
26-ENSINO SUPERIOR   -      -      -        -     
27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -        -     
28-OUTRAS   -      -      -        -     
29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)   2.330.000,00   2.330.000,00   296.807,36   12,74   214.614,48   9,21
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)   -208.566,49
31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)   354,82
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB   -   
34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS   -   
35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4   -   
36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)   -   
37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)   -208.211,67
38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))   422.826,15
39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%   22,10
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA        
    Até o Bimestre % Até o Bimestre %
  (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE            
   IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO   -      -      -        -     
41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   99.000,00   99.000,00   60.244,07   60,85   5.140,65   5,19
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -        -     
43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   148.500,00   148.500,00   97.136,09   65,41   -      -   
44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-            
     MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)   247.500,00   247.500,00   157.380,16   63,59   5.140,65   2,08
45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)   2.577.500,00   2.577.500,00   454.187,52   17,62   219.755,13   8,53
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE     -      -   
46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO   -      -   
46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB   -      -   
                 
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015   1.277,72
48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   164.757,92
49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   107.684,13
49.1-Orçamentário do Exercicio   106.406,41
49.2-Restos a Pagar   1.277,72
50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE   354,82
51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL       58.706,33
FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 28/Mar/2016, 16h e 56m.
¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser
 utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."
³Caput do artigo 212 da CF/1988.
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.