| Municipio de Nova Ramada - RS | |||||
| Poder Legislativo | |||||
| Relatório de Gestão Fiscal | |||||
| Demonstrativo da Despesa com Pessoal | |||||
| Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | |||||
| Janeiro/2013 a Dezembro/2013 | |||||
| RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | ||||
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | ||||
| (Últimos 12 Meses) | |||||
| LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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| (a) | (b) | ||||
| DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 310.000,76 | - | |||
| Pessoal Ativo | 310.000,76 | - | |||
| Pessoal Inativo e Pensionistas | - | - | |||
| Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | |||
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) | - | - | |||
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | - | - | |||
| Decorrentes de Decisão Judicial | - | - | |||
| Despesas de Exercícios Anteriores | - | - | |||
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - | |||
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) | 310.000,76 | - | |||
| DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) | 310.000,76 | ||||
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | ||||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) | 10.694.079,60 | ||||
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 | 2,90 | ||||
| LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% | 641.644,78 | ||||
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% | 609.562,54 | ||||
| LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4% | 577.480,30 | ||||
| FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, 23/Jan/2014, 08h e 31m. | |||||
| Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | |||||
| inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | |||||
| estão segregadas em: | |||||
| a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | |||||
| b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do | |||||
| exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | |||||
| Gilmar Alves Martins Adriana Koller Höring Adriana Cristine Mäger | |||||
| Presidente CMV Contadora CRC/RS 56.893 Controlador Interno | |||||