Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS | ||||
Poder Executivo | ||||
Relatório de Gestão Fiscal | ||||
Demonstrativo da Despesa com Pessoal | ||||
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social | ||||
Julho/2010 a Junho/2011 | ||||
RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") | R$ 1,00 | |||
DESPESA COM PESSOAL | DESPESAS EXECUTADAS | |||
(Últimos 12 Meses) | ||||
LIQUIDADAS | INSCRITAS
EM RESTOS A PAGAR NÃO- PROCESSADOS |
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(a) | (b) | |||
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) | 3.799.385,82 | - | ||
Pessoal Ativo | 3.789.403,12 | - | ||
Pessoal Inativo e Pensionistas | 9.982,70 | - | ||
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) | - | - | ||
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) | 11.563,94 | - | ||
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 11.563,94 | - | ||
Decorrentes de Decisão Judicial | - | - | ||
Despesas de Exercícios Anteriores | - | - | ||
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | - | - | ||
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) | 3.787.821,88 | - | ||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) | 3.787.821,88 | |||
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | Valor | |||
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) | 8.296.727,07 | |||
% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 | 45,65 | |||
LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54% | 4.480.232,62 | |||
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% | 4.256.220,99 | |||
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA | ||||
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas | ||||
inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas | ||||
estão segregadas em: | ||||
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; | ||||
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do | ||||
exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64. | ||||
Elton Rehfeld Clauri Maas Adriana Koller Höring Adriana Cristine Mäger | ||||
Prefeito Municipal Secretário da Fazenda Contadora CRC/RS 56.893 Controlador Interno |