Estado do Rio Grande do Sul       

 

Município de Nova Ramada

 

 

 

 

Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis da Administração Direta

Exercício Findo em 31 de Dezembro de 2011

 

 

NOTA 1 – Contexto Operacional

A Administração Direta compreende os órgãos sem personalidade jurídica do Poder Executivo, composto pelo Gabinete do Prefeito, 08 Secretarias Municipais, 07 Fundos Especiais e o Poder Legislativo.

NOTA 2 - Apresentação das Demonstrações Contábeis

As demonstrações contábeis foram elaboradas com observância dos dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei nº 4.320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes.

NOTA 3 - Critérios na elaboração das Demonstrações Contábeis e informações complementares

Receitas e Despesas

As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG n.º 163 de 04/05/2001 e suas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Elenco de Contas expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. As receitas foram registradas pelo seu valor total, e as deduções registradas nas respectivas contas redutoras de receitas. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas conhecidas documentalmente, e não há registro do lançamento dos direitos a receber quanto às receitas próprias municipais. Quanto às despesas, estas foram registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais ativas (aumentativas) e passivas (diminutivas).

Ativo e Passivo

Superávit Financeiro: o Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial, no valor de R$ 1.943.948,32, é composto pelas seguintes destinações legais, aqui denominados recursos vinculados:

 

RECURSO VINCULADO

FR

DISPONIBILIDADE

RESTOS

RESTOS NÃO

SUPERÁVIT

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

FINANCEIRA

PROCESSADOS

PROCESSADOS

FINANCEIRO

LIVRE

0001

1.694.874,97

20.837,60

109.073,72

1.564.963,65

FUNDEB

0031

7.298,00

7.298,00

 

0,00

ASPS

0040

3.962,00

1.780,00

2.182,00

0,00

PNAE

1022

4.290,94

 

 

4.290,94

PNATE

1028

4.168,02

 

 

4.168,02

TRANSP.ESC.- E.FUND.

1029

2.869,68

 

 

2.869,68

TRANSP.ESC.- E.MÉDIO

1030

4.203,17

 

 

4.203,17

SAL.EDUC./UNIÃO

1032

13.109,09

 

 

13.109,09

IGD-BF

1079

12.316,98

 

 

12.316,98

PSB

1082

8.164,14

 

 

8.164,14

PAIF/PBF

1083

21.122,88

 

 

21.122,88

CIDE

1094

22.636,24

 

 

22.636,24

FEP

1095

79.387,67

 

 

79.387,67

FUNDEMA

1109

46.555,19

 

 

46.555,19

CENT.COM.PROD.AGR.

1112

67.662,73

 

64.643,92

3.018,81

PAV.RUA D.PEDRO I

1201

5.310,00

 

100.000,00

-94.690,00

PAV.RUA BRASIL

1202

185,96

 

150.717,36

-150.531,40

F A S

1500

276.362,56

 

 

276.362,56

INC.ATENÇÃO BÁSICA

4011

13.599,21

 

 

13.599,21

FARMACIA BÁS./EST.

4050

5.808,65

 

 

5.808,65

DIABETES MELLITUS

4051

1.129,35

 

 

1.129,35

PACS/ESTADO

4080

4.500,00

 

 

4.500,00

SAÚDE BUCAL/EST.

4110

1.223,14

 

 

1.223,14

ENFR.DESAST.AMB.

4200

32.263,46

 

 

32.263,46

PAB FIXO

4510

23.988,22

 

 

23.988,22

PSF

4520

6.717,14

 

 

6.717,14

PMAQ

4521

1.700,00

 

 

1.700,00

PACS

4530

9.150,19

 

 

9.150,19

SAÚDE BUCAL/UNIÃO

4540

2.371,95

 

 

2.371,95

VIG.EM SAÚDE/MAC

4590

5.339,72

 

 

5.339,72

TFV EM SAÚDE

4710

1.685,69

 

 

1.685,69

VACINAÇÃO/UNIÃO

4730

263,88

 

 

263,88

PAB EM VISA

4760

6.513,33

 

 

6.513,33

FARMÁCIA BÁSICA FIXA

4770

9.746,77

 

 

9.746,77

CÂMARA

0001

1.455,00

 

1.455,00

0,00

SUBTOTAL

 

2.401.935,92

29.915,60

428.072,00

1.943.948,32

DEP.CAUÇÃO CEN.COM.

8002

5.968,17

5.968,17

0,00

TOTAIS

 

2.407.904,09

463.955,77

1.943.948,32

Fonte: Relatórios entregues ao Tribunal de Contas do Estado, em especial o Relatório de Validação e Encaminhamento – RVE e o Relatório de Gestão Fiscal – RGF, relativos ao encerramento do exercício de 2011, disponível em www.tce.rs.gov.br.

Créditos em Circulação: Os Créditos Tributários à Receber estimados a razão de R$ 248.180,00, referem-se às Transferências Constitucionais à receber da competência 2011, e os créditos registrados em Entidades Devedoras, representam o somatório dos direitos adquiridos referente às Transferências Legais declaradas da competência 2011, e as Transferências Voluntárias constituídas de direito no mesmo exercício.

Bens e Valores em Circulação: Representado pelos Estoques de Almoxarifado, estes são mensurados pelo preço médio ponderado das aquisições.

Dívida Ativa – Curto e Longo Prazos: A segregação da dívida ativa em curto e longo prazos foi realizada mediante informação do Setor de Tributação do município, com base em controles internos referente a cadastros, dívidas e parcelamentos registrados em carteira. O curto prazo contempla os créditos inscritos com perspectiva de recebimento até o encerramento do próximo exercício, enquanto o longo prazo abriga o restante do estoque de créditos inscritos em dívida ativa.

Dívida Ativa – Ajuste a Valor Recuperável: Em decorrência do elevado grau de incerteza no recebimento dos valores inscritos em dívida ativa, utilizou-se no ajuste a valor recuperável a técnica sugerida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Parte III, baseada no Histórico de Recebimentos Passados, cuja técnica é a seguir apresentada, em 4 passos:

Histórico de Recebimentos Passados

1º passo: constituiu-se o referido ajuste pela média percentual dos recebimentos totais (considerando o principal, multas e juros) ao longo dos últimos três exercícios, demonstrados no quadro seguinte:

Descrição

2009

2010

2011

A=Saldo Inicial da conta Dívida Ativa  (total)

344.475,35

378.491,92

458.162,83

B=Recebimentos de Dívida Ativa  (principal, multas e juros)

59.715,88

48.297,70

65.440,64

% de recebimentos

17,34

12,76

14,28

2º passo: calculou-se a média percentual de recebimentos, ou seja, o êxito médio na arrecadação, nos seguintes termos: ( 17,34% + 12,76% + 14,28%) / 3 =  14,79%

3º passo: obteve-se o percentual de frustração, como segue: 100 – 14,79%= 85,21%

4º passo: obtenção do montante recuperável:

1 – Saldo global da conta dívida ativa (tributária e não- tributária)

532.265,42

2 – Valores transferidos para o curto prazo

61.900,00

3 – Saldo remanescente  (1 – 2)

470.365,42

4 – Índice da provisão

85,21%

5 – Valor da provisão para perdas da dívida ativa (3 x 4)

400.784,03

6 – Valor recuperável

69.581,39

O valor obtido no item 5 do 4º passo representa o saldo da provisão para perdas em dívida ativa, no Balanço Patrimonial.

Investimentos: Os investimentos em participações são mensurados pelo preço de custo de sua aquisição.

Imobilizado: Os ativos imobilizados estão demonstrados ao custo de aquisição e serão submetidos à depreciação, amortização ou exaustão, conforme o previsto no cronograma de ações a adotar até 2014, em atendimento a Portaria STN nº 828/2011, e divulgado no site www.novaramada.rs.gov.br.

Provisões: O reconhecimento por competência dos passivos relativos à gratificação natalina, férias e encargos foi ajustado a valor presente na data da apresentação das demonstrações contábeis.

NOTA 4 - Superávit Financeiro, Créditos Adicionais e Transferências Financeiras

O Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior no montante de R$ 1.387.383,74 foi utilizado na abertura de créditos adicionais, dentro de seus limites disponíveis, conforme o seguinte demonstrativo:

RECURSO VINCULADO

FR

SUPERÁVIT

CRÉDITO

CRÉDITO

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

FINANCEIRO

ADICIONAL SUPLEMENTAR

ADICIONAL

ESPECIAL

LIVRE

0001

790.034,86

708.820,82

39.355,00

PNAE

1022

5.437,19

5.437,19

 

TRANSP.ESC.- E.FUND.

1029

2.936,85

2.936,85

 

TRANSP.ESC.- E.MÉDIO

1030

4.634,12

4.634,12

 

SAL.EDUC./UNIÃO

1032

10.749,37

10.749,37

 

IGD-BF

1079

8.008,81

8.008,81

 

PSB/FMAS

1082

2.447,06

2.447,06

 

CIDE

1094

22.687,18

22.687,18

 

FEP

1095

39.450,93

39.450,93

 

FUNDEMA

1109

32.267,98

32.267,98

 

RECUP.SIST.VIÁRIO

1203

25.868,74

 

25.868,74

RETROESCAVADEIRA

1205

348,61

 

348,61

F A S

1500

241.997,01

 

 

ALIENAÇÃO

1501

39.541,24

 

39.541,24

INC.ATENÇÃO BÁSICA

4011

25.485,39

25.485,39

 

FARMACIA BÁS./EST.

4050

1.390,86

1.390,86

 

PSF/ESTADO

4090

7.136,93

7.136,93

 

SAÚDE BUCAL/EST.

4110

1.021,19

1.021,19

 

ENFR.DESAST.AMB.

4200

58.688,95

58.688,95

 

PAB FIXO

4510

38.225,24

38.225,24

 

PSF

4520

708,59

708,59

 

PACS

4530

675,38

675,38

 

SAÚDE BUCAL/UNIÃO

4540

197,20

197,20

 

VIG.EM SAÚDE/MAC

4590

5.231,30

5.231,30

 

TFV EM SAÚDE

4710

10.946,41

2.715,11

8.231,30

VACINAÇÃO/UNIÃO

4730

400,00

400,00

 

PAB EM VISA

4760

6.815,27

6.815,27

 

FARMÁCIA BÁSICA FIXA

4770

4.051,08

4.051,08

 

TOTAIS

 

1.387.383,74

990.182,80

113.344,89

Os créditos adicionais abertos no exercício com indicação do superávit financeiro somaram o valor de R$ 1.103.527,69; os créditos adicionais abertos com recursos provenientes do excesso de arrecadação atingiram o montante de R$ 817.416,67, enquanto os cancelamentos de créditos no exercício alcançaram o montante de R$ 727.879,65, influenciando o resultado orçamentário e alterando a situação orçamentária inicial de R$ 8.000.000,00 para R$ 9.920.944,36, atualizada. A execução da despesa orçamentária atingiu R$ 8.989.432,74 no exercício.

Não foram reabertos créditos especiais e não houve créditos extraordinários no exercício.

A movimentação financeira representada pelas transferências financeiras recebidas e concedidas, refere-se às movimentações relativas aos repasses à Câmara Municipal de Vereadores.

NOTA 5 – Planos Hierarquicamente Interligados

Metas Programadas

Permitindo a integração dos planos hierarquicamente interligados, comparando suas metas programadas com as realizadas, evidenciam-se as seguintes diferenças relevantes:

Descrição da Meta

Previsão Financeira

Execução Financeira

%

Exec./Prev.

1.012-Pavimentação de Ruas

132.000,00

715.720,07

542,21

1.013-Ampliação e Remodelação dos Espaços Públicos

 

1.000,00

 

21.080,00

 

2.108,00

1.014-Ampliação do Sistema da Abastecimento de Água

 

6.000,00

 

0,00

 

-

1.017-Construção e Reconstrução de Pontes                                                   

 

8.500,00

 

33,00

 

0,39

2.037-Manutenção dos Serviços de Trânsito

 

1.000,00

 

6.450,00

 

645,00

1.037-Pavimentação Rua Dom Pedro I

0,00

100.000,00

-

1.006-Aquisição/Renovação de Veículos da Secretaria de Educação

 

15.650,00

 

42.600,00

 

272,20

1.022-Aquisição/Renovação da Frota de Veículos do Transporte Escolar

 

0,00

 

162.000,00

 

-

1.024-Incentivo as Entidades Culturais

5.000,00

10.000,00

200,00

2.084-Manutenção das Atividades da Assistência Social

 

52.000,00

 

98.747,35

 

189,90

2.090-Grupo de Convivência da Melhor Idade

 

4.000,00

 

9.020,00

 

225,50

1.028-Patrulha Agrícola Municipal

5.000,00

17.665,00

353,30

1.040-Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário

 

0,00

 

97.500,00

 

-

2.099-Incentivo à Criação de Suínos e Frangos

 

15.000,00

 

0,00

 

-

1.033-Implantação de Central de Triagem de Resíduos Sólidos

 

10.000,00

 

508,11

 

5,08

2.110-Qualificação e Incentivo ao Comércio Local

 

9.500,00

 

0,00

 

-

 

Metas Fiscais

Em relação às metas fiscais indicadas na Lei Municipal nº 1.035, de 26 de Outubro de 2010, que trata das Diretrizes Orçamentárias para 2011, observou-se que a sua realização, em comparação com a respectiva programação, comportou-se da seguinte maneira:

Receita

Programado até o Período

Realizado até o Período

% Realiz./ Program.

Receitas Correntes

9.464.000,00

10.880.598,32

114,97

  (-) Rendimentos de Aplicações

128.776,39

266.773,81

207,16

  (-) Deduções da Receita Corrente

1.464.000,00

1.879.664,46

128,39

1  (=) Rec. Primárias Correntes

7.871.223,61

8.734.160,05

110,96

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Receitas de Capital

0,00

543.442,64

-

  (-) Operações de Crédito

0,00

0,00

-

  (-) Amortização de Empréstimos

0,00

0,00

-

  (-) Alienação de Ativos

0,00

148.800,00

-

2  (=) Rec. Primárias de Capital

0,00

394.642,64

-

3 Rec. Primárias Liquidas (1+2)

7.871.223,61

9.128.802,69

115,98

 

 

 

 

Despesa

Programado até o Período

Realizado até o Período

% Realiz./ Program.

 Despesas Correntes

7.329.470,00

7.331.424,20

100,03

  (-) Juros e Encargos da Dívida

0,00

0,00

-

4 (=) Desp. Primárias Correntes

7.329.470,00

7.331.424,20

100,03

 

 

 

 

Despesas de Capital

670.530,00

1.658.008,54

247,27

 (-) Concessão de Empréstimos

10.000,00

0,00

-

 (-) Aquis.Tít.Cap.Integralizado

0,00

0,00

-

 (-) Amortização da Dívida

0,00

0,00

-

5 (=) Desp. Primárias de Capital

660.530,00

1.658.008,54

251,01

6 Desp. Primárias Líquidas (4+5)

7.990.000,00

8.989.432,74

112,51

7 Resultado Primário (3-6)

-118.776,39

139.369,95

-

8 Saldos Exercícios Anteriores

-

1.103.527,69

-

9 Resultado Nominal

600.000,00

-362.111,00

-

Foram analisadas as metas previstas nas Leis Municipais nº 938/2009, nº 1.035/2010 e nº 1.045/2010, que tratam, respectivamente, do Plano Plurianual, das Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual. A avaliação do desempenho desses dados foi objeto das audiências públicas quadrimestrais, realizadas em 30/05/2011, 19/09/2011 e 28/02/2012 junto a Câmara Municipal de Vereadores de Nova Ramada, dando cumprimento ao art. 9, §4º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2000.

 

 

 

 

 

         

Elton Rehfeld

Adriana Koller Höring

Prefeito Municipal

Contadora CRC/RS 56.893