Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Agosto 2010/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   212.500,00   212.500,00   57.531,31   181.781,95   85,54
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.200,00   45.200,00   4.847,72   42.667,34   94,40
1.1.1-IPTU   44.000,00   44.000,00   3.016,57   41.999,55   95,45
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   200,00   200,00   107,90   178,86   89,43
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   934,85   2.356,42   78,55
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.000,00   1.000,00   788,40   1.433,70   143,37
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   3.000,00   3.000,00   -      3.301,19   110,04
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   60.000,00   60.000,00   33.334,17   51.902,73   86,50
1.2.1-ITBI   60.000,00   60.000,00   33.471,17   52.100,93   86,83
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      137,00   198,20  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.300,00   22.300,00   4.377,59   21.557,57   96,67
1.3.1-ISS   22.000,00   22.000,00   4.345,98   21.442,50   97,47
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   31,61   115,07   115,07
13.3-Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   -      -      -   
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   -      -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   85.000,00   85.000,00   14.971,83   65.654,31   77,24
1.4.1-IRRF   85.000,00   85.000,00   14.971,83   65.654,31   77,24
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   7.076.000,00   7.076.000,00   1.029.310,29   4.238.035,37   59,89
2.1-Cota-Parte FPM   4.739.000,00   4.739.000,00   608.513,82   2.653.072,44   55,98
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   4.739.000,00   4.739.000,00   608.513,82   2.653.072,44   55,98
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   2.167.000,00   2.167.000,00   398.595,20   1.457.782,48   67,27
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   25.000,00   25.000,00   4.142,74   16.570,96   66,28
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   60.000,00   60.000,00   9.395,36   34.386,47   57,31
2.5-Cota-Parte ITR   15.000,00   15.000,00   17,77   1.219,62   8,13
2.6-Cota-Parte IPVA   70.000,00   70.000,00   8.645,40   75.003,40   107,15
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   7.288.500,00   7.288.500,00   1.086.841,60   4.419.817,32   60,64  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   500,00   500,00   67,55   220,25   44,05
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   102.004,00   102.004,00   24.078,00   76.529,83   75,03
5.1 - Transferências do Salário-Educação   47.508,71   47.508,71   8.225,44   34.047,22   71,67
5.2 - Outras Transferências do FNDE   52.981,50   52.981,50   15.630,98   41.897,45   79,08
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   1.513,79   1.513,79   221,58   585,16   38,66
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   35.500,00   35.500,00   9.128,67   27.276,65   76,84
6.1 - Transferências de Convênios   35.160,00   35.160,00   9.021,80   27.065,40   76,98
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   340,00   340,00   106,87   211,25   62,13
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   138.004,00   138.004,00   33.274,22   104.026,73   75,38  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.376.600,00   1.376.600,00   205.862,04   847.607,08   61,57
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    909.200,00   909.200,00   121.702,70   530.614,28   58,36
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    433.400,00   433.400,00   79.719,05   291.556,55   67,27
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.000,00   5.000,00   828,54   3.314,16   66,28
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    12.000,00   12.000,00   1.879,08   6.877,32   57,31
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    3.000,00   3.000,00   3,55   243,88   8,13
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    14.000,00   14.00