Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2010/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(LDB, art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   212.500,00   212.500,00   36.735,78   124.250,64   58,47
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.200,00   45.200,00   5.227,39   37.819,62   83,67
1.1.1-IPTU   44.000,00   44.000,00   5.026,34   38.982,98   88,60
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   200,00   200,00   70,96   70,96   35,48
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   102,33   1.421,57   47,39
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   1.000,00   1.000,00   27,76   645,30   64,53
1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU   3.000,00   3.000,00   -      3.301,19   110,04
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   60.000,00   60.000,00   12.360,45   18.568,56   30,95
1.2.1-ITBI   60.000,00   60.000,00   12.421,65   18.629,76   31,05
1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
1.2.3-Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI   -      -      61,20   61,20  
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.300,00   22.300,00   3.590,67   17.179,98   77,04
1.3.1-ISS   22.000,00   22.000,00   3.588,48   17.096,52   77,71
1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   2,19   83,46   83,46
13.3-Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   -      -      -   
1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   100,00   100,00   -      -      -   
1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS   -      -      -      -     
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   85.000,00   85.000,00   15.557,27   50.682,48   59,63
1.4.1-IRRF   85.000,00   85.000,00   15.557,27   50.682,48   59,63
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
1.4.3-Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF   -      -      -      -     
1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)   -      -      -      -     
1.5.1-ITR   -      -      -      -     
1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR   -      -      -      -     
1.5.3-Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR   -      -      -      -     
    1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR   -      -      -      -       
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   7.076.000,00   7.076.000,00   1.194.457,85   3.208.725,08   45,35
2.1-Cota-Parte FPM   4.739.000,00   4.739.000,00   761.064,47   2.044.558,62   43,14
2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b   4.739.000,00   4.739.000,00   761.064,47   2.044.558,62   43,14
2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d   -      -      -      -     
2.2-Cota-Parte ICMS   2.167.000,00   2.167.000,00   391.929,81   1.059.187,28   48,88
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   25.000,00   25.000,00   4.142,74   12.428,22   49,71
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   60.000,00   60.000,00   8.661,71   24.991,11   41,65
2.5-Cota-Parte ITR   15.000,00   15.000,00   88,80   1.201,85   8,01
2.6-Cota-Parte IPVA   70.000,00   70.000,00   28.570,32   66.358,00   94,80
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)   7.288.500,00   7.288.500,00   1.231.193,63   3.332.975,72   45,73  
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO          
     ENSINO   500,00   500,00   48,34   152,70   30,54
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   102.004,00   102.004,00   23.639,20   52.451,83   51,42
5.1 - Transferências do Salário-Educação   47.508,71   47.508,71   7.877,34   25.821,78   54,35
5.2 - Outras Transferências do FNDE   52.981,50   52.981,50   15.630,98   26.266,47   49,58
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE   1.513,79   1.513,79   130,88   363,58   24,02
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS   35.500,00   35.500,00   9.081,50   18.147,98   51,12
6.1 - Transferências de Convênios   35.160,00   35.160,00   9.021,80   18.043,60   51,32
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios   340,00   340,00   59,70   104,38   30,70
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO   -      -      -      -     
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)   138.004,00   138.004,00   32.769,04   70.752,51   51,27  
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   1.376.600,00   1.376.600,00   238.891,60   641.745,04   46,62
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)    909.200,00   909.200,00   152.212,86   408.911,58   44,97
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)    433.400,00   433.400,00   78.385,97   211.837,50   48,88
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)    5.000,00   5.000,00   828,54   2.485,62   49,71
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)    12.000,00   12.000,00   1.732,34   4.998,24   41,65
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)    3.000,00   3.000,00   17,74   240,33   8,01
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)    14.000,00   14.000,00   5.714,15   13.271,77   94,80
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   645.000,00   645.000,00   121.898,49   352.298,54   54,62
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   641.090,17   641.090,17   121.067,73   350.880,01   54,73
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   3.909,83   3.909,83   830,76   1.418,53   36,28
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹   -735.509,83   -735.509,83   -117.823,87   -290.865,03   39,55  
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   484.700,00   493.700,00   79.848,68   246.755,69   49,98
13.1-Com Educação Infantil   40.400,00   40.400,00   8.282,56   23.738,06   58,76
13.2-Com Ensino Fundamental   444.300,00   453.300,00   71.566,12   223.017,63   49,20
14-OUTRAS DESPESAS   130.100,00   121.100,00   14.729,57   29.999,98   24,77
14.1-Com Educação Infantil   28.400,00   28.400,00   237,44   5.548,44   19,54
14.2-Com Ensino Fundamental   101.700,00   92.700,00   14.492,13   24.451,54   26,38
15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)   614.800,00   614.800,00   94.578,25   276.755,67   45,02
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB   -   
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB   -   
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)   -   
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%   70,04
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2009 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS  
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2010²