Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Dezembro 2008/Bimestre Novembro-Dezembro
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   218.210,00   218.210,00   31.119,58   221.715,23   101,61
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.623,00   45.623,00   747,53   42.615,50   93,41
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   35.000,00   35.000,00   248,89   37.788,82   107,97
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   34,52   326,33   65,27
Dívida Ativa do IPTU   7.123,00   7.123,00   294,40   2.883,48   40,48
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   169,72   1.616,87   53,90
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   6.881,55   70.812,89   83,31
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   6.881,55   70.812,89   83,31
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.787,00   22.787,00   4.994,85   29.567,16   129,75
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.000,00   22.000,00   4.984,72   29.514,50   134,16
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   10,13   52,66   52,66
Dívida Ativa do ISS   492,00   492,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   195,00   195,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   18.495,65   78.719,68   121,48
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   18.495,65   78.719,68   121,48
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.001.216,01   5.001.216,01   1.230.797,54   5.863.287,76   117,24
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   927.118,60   4.173.879,17   119,25
2.2-Cota-Parte ICMS   1.377.776,01   1.377.776,01   287.949,53   1.562.914,14   113,44
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   30.000,00   30.000,00   3.389,64   20.337,84   67,79
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   42.000,00   42.000,00   8.457,22   46.460,16   110,62
2.5-Cota-Parte ITR   11.440,00   11.440,00   2.195,65   14.406,95   125,93
2.6-Cota-Parte IPVA   40.000,00   40.000,00   1.686,90   45.289,50   113,22
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.219.426,01   5.219.426,01   1.261.917,12   6.085.002,99   116,58  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   82.500,00   82.500,00   14.130,19   75.002,29   90,91
4.1 - Transferências do Salário-Educação   41.500,00   41.500,00   6.197,51   37.411,95   90,15
4.2 - Outras Transferências do FNDE   41.000,00   41.000,00   7.932,68   37.590,34   91,68
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   34.000,00   34.000,00   8.311,27   42.740,47   125,71
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   116.500,00   116.500,00   22.441,46   117.742,76    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   515.000,00   515.000,00   193.087,81   1.039.432,08   201,83
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    361.427,00   361.427,00   137.617,65   732.748,53   202,74
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    142.294,50   142.294,50   52.781,14   286.482,15   201,33
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    3.090,00   3.090,00   621,32   3.727,92   120,64
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    4.326,00   4.326,00   1.550,20   8.516,15   196,86
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    875,50   875,50   292,65   1.920,25   219,33
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    2.987,00   2.987,00   224,85   6.037,08   202,11
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   519.000,11   519.000,11   82.025,88   507.207,80   97,73
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   515.000,00   515.000,00   81.360,43   502.679,00   97,61
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,11   4.000,11   665,45   4.528,80   113,22
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -111.727,38   -536.753,08    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   442.086,00   436.332,27   100.863,40   431.372,36   -      98,86
12.1-Com Educação Infantil   41.586,00   42.466,00   9.449,08   42.000,38   -      98,90
12.2-Com Ensino Fundamental   400.500,00   393.866,27   91.414,32   389.371,98   -      98,86
13-OUTRAS DESPESAS   476.065,00   490.185,00   41.463,00   84.201,71   -      17,18
13.1-Com Educação Infantil   8.850,00   13.099,50   2.707,84   12.186,82   -      93,03
13.2-Com Ensino Fundamental   467.215,00   477.085,50   38.755,16   72.014,89   -      15,09
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   918.151,00   926.517,27   142.326,40   515.574,07   -      55,65
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   85,05
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.304.856,50   1.304.856,50   315.479,28   1.521.250,75   116,58
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   50.436,00   55.565,50   12.156,92   54.187,20   -      97,52
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.436,00   55.565,50   12.156,92   54.187,20   -      97,52
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -      -     
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.351.195,00   1.493.811,77   209.579,64   1.054.439,21   -      70,59
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   867.715,00   870.951,77   130.169,48   461.386,87   -      52,98
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   483.480,00   622.860,00   79.410,16   593.052,34   -      95,21
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.401.631,00   1.549.377,27   221.736,56   1.108.626,41   -      71,55
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -536.753,08
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   8.366,27
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   4.528,80
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -523.858,01
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   26,83
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE     DESPESAS EXECUTADAS
DOTAÇÃO DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM  
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre RESTOS A PAGAR %
        NÃO PROCESSADOS  
  (d)   (e) (f) (g)=((e+f)/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   41.500,00   41.500,00   4.625,60   35.838,78   -      86,36
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   75.000,00   79.539,15   14.807,56   76.129,49   -      95,71
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   116.500,00   121.039,15   19.433,16   111.968,27   -      92,51
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.518.131,00   1.670.416,42   241.169,72   1.220.594,68   -      73,07
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   8.366,27
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   502.679,00
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   513.230,69
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   4.528,80
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   2.343,38
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
                              Elton Rehfeld                    Clauri Maas                      Adriana Koller Höring                 Adriana Cristine Mäger      
                          Prefeito Municipal       Secretário da Fazenda          Contadora CRC/RS 56.893               Controlador Interno