Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Junho 2008/Bimestre Maio-Junho
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   218.210,00   218.210,00   70.588,25   114.768,62   52,60
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.623,00   45.623,00   30.889,10   33.120,13   72,60
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   35.000,00   35.000,00   30.293,49   30.293,49   86,55
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   23,69   23,69   4,74
Dívida Ativa do IPTU   7.123,00   7.123,00   339,50   1.830,70   25,70
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   232,42   972,25   32,41
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   20.881,71   31.884,37   37,51
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   20.881,71   31.884,37   37,51
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.787,00   22.787,00   6.226,06   15.547,65   68,23
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.000,00   22.000,00   6.226,06   15.539,00   70,63
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   -      8,65   8,65
Dívida Ativa do ISS   492,00   492,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   195,00   195,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   12.591,38   34.216,47   52,80
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   12.591,38   34.216,47   52,80
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.001.216,01   5.001.216,01   915.933,43   2.828.506,92   56,56
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   671.972,18   2.028.676,19   57,96
2.2-Cota-Parte ICMS   1.377.776,01   1.377.776,01   220.046,65   730.296,53   53,01
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   30.000,00   30.000,00   3.389,64   10.168,92   33,90
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   42.000,00   42.000,00   7.862,30   22.539,16   53,66
2.5-Cota-Parte ITR   11.440,00   11.440,00   97,48   1.675,93   14,65
2.6-Cota-Parte IPVA   40.000,00   40.000,00   12.565,18   35.150,19   87,88
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.219.426,01   5.219.426,01   986.521,68   2.943.275,54   56,39  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   82.500,00   82.500,00   11.398,16   32.935,48   39,92
4.1 - Transferências do Salário-Educação   41.500,00   41.500,00   5.746,54   19.165,50   46,18
4.2 - Outras Transferências do FNDE   41.000,00   41.000,00   5.651,62   13.769,98   33,59
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   34.000,00   34.000,00   8.543,22   18.990,31   55,85
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   116.500,00   116.500,00   19.941,38   51.925,79    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   515.000,00   515.000,00   167.257,34   516.623,74   100,32
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    361.427,00   361.427,00   123.172,44   371.856,16   102,89
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    142.294,50   142.294,50   40.334,56   133.863,36   94,07
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    3.090,00   3.090,00   621,32   1.863,96   60,32
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    4.326,00   4.326,00   1.441,16   4.131,44   95,50
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    875,50   875,50   12,95   223,31   25,51
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    2.987,00   2.987,00   1.674,91   4.685,51   156,86
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   519.000,11   519.000,11   83.489,60   258.601,95   49,83
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   515.000,00   515.000,00   82.766,37   257.126,97   49,93
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,11   4.000,11   723,23   1.474,98   36,87
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -84.490,97   -259.496,77    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   442.086,00   450.452,27   66.072,64   193.279,43   42,91
12.1-Com Educação Infantil   41.586,00   41.586,00   6.627,57   19.251,57   46,29
12.2-Com Ensino Fundamental   400.500,00   408.866,27   59.445,07   174.027,86   42,56
13-OUTRAS DESPESAS   476.065,00   476.065,00   3.781,09   11.391,37   2,39
13.1-Com Educação Infantil   8.850,00   21.690,00   2.098,40   3.042,68   14,03
13.2-Com Ensino Fundamental   467.215,00   454.375,00   1.682,69   8.348,69   1,84
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   918.151,00   926.517,27   69.853,73   204.670,80   22,09
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   74,74
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.304.856,50   1.304.856,50   246.630,42   735.818,89   56,39
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   50.436,00   63.276,00   8.725,97   22.294,25   35,23
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.436,00   63.276,00   8.725,97   22.294,25   35,23
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -     
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.351.195,00   1.376.721,27   161.943,52   424.585,68   30,84
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   867.715,00   863.241,27   61.127,76   182.376,55   21,13
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   483.480,00   513.480,00   100.815,76   242.209,13   47,17
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.401.631,00   1.439.997,27   170.669,49   446.879,93   31,03
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -259.496,77
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   8.366,27
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   1.474,98
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -249.655,52
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   23,67
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   41.500,00   41.500,00   5.746,68   19.165,99   46,18
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   75.000,00   75.000,00   13.576,40   29.416,50   39,22
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   116.500,00   116.500,00   19.323,08   48.582,49   41,70
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.518.131,00   1.556.497,27   189.992,57   495.462,42   31,83
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   8.366,27
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   257.126,97
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   204.670,80
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   1.474,98
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   62.297,42
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
                                              Olyntho Fiorin              Rudinei Gomes Rodrigues            Adriana Koller Höring                 Adriana Cristine Mäger      
                                           Prefeito Municipal              Secretário da Fazenda          Contadora CRC/RS 56.893               Controlador Interno