Prefeitura Municipal de Nova Ramada - RS
Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Janeiro a Abril 2008/Bimestre Março-Abril
RREO - ANEXO X(Lei 9.394/1996, Art. 72) R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
1-RECEITAS DE IMPOSTOS   218.210,00   218.210,00   21.178,96   44.180,37   20,25
1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   45.623,00   45.623,00   1.305,52   2.231,03   4,89
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU   35.000,00   35.000,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU   500,00   500,00   -      -      -   
Dívida Ativa do IPTU   7.123,00   7.123,00   880,76   1.491,20   20,93
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU   3.000,00   3.000,00   424,76   739,83   24,66
1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   5.796,16   11.002,66   12,94
Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI   85.000,00   85.000,00   5.796,16   11.002,66   12,94
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI   -      -      -      -     
Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI   -      -      -      -     
1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.787,00   22.787,00   3.437,22   9.321,59   40,91
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS   22.000,00   22.000,00   3.430,72   9.312,94   42,33
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS   100,00   100,00   6,50   8,65   8,65
Dívida Ativa do ISS   492,00   492,00   -      -      -   
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS   195,00   195,00   -      -      -   
1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   10.640,06   21.625,09   33,37
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF   64.800,00   64.800,00   10.640,06   21.625,09   33,37
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF   -      -      -      -     
Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF   -      -      -      -     
2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS   5.001.216,01   5.001.216,01   922.346,78   1.912.573,49   38,24
2.1-Cota-Parte FPM   3.500.000,00   3.500.000,00   638.956,07   1.356.704,01   38,76
2.2-Cota-Parte ICMS   1.377.776,01   1.377.776,01   260.618,27   510.249,88   37,03
2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996   30.000,00   30.000,00   6.779,28   6.779,28   22,60
2.4-Cota-Parte IPI-Exportação   42.000,00   42.000,00   7.066,53   14.676,86   34,94
2.5-Cota-Parte ITR   11.440,00   11.440,00   372,10   1.578,45   13,80
2.6-Cota-Parte IPVA   40.000,00   40.000,00   8.554,53   22.585,01   56,46
2.7-Cota-Parte IOF-Ouro   -      -      -      -     
3-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS(1+2)   5.219.426,01   5.219.426,01   943.525,74   1.956.753,86   37,49  
OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
4 - TRANSFERÊNCIAS DO FNDE   82.500,00   82.500,00   18.189,37   21.106,12   25,58
4.1 - Transferências do Salário-Educação   41.500,00   41.500,00   10.502,21   13.418,96   32,33
4.2 - Outras Transferências do FNDE   41.000,00   41.000,00   7.687,16   7.687,16   18,75
5 - TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO   34.000,00   34.000,00   7.226,87   10.447,09   30,73
6 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESTINADA À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
7 - OUTRAS RECEITAS DESTINADAS À EDUCAÇÃO   -      -      -      -     
8 - TOTAL DAS OUTRAS RECEITAS DESTINADAS AO ENSINO(4+5+6+7)   116.500,00   116.500,00   25.416,24   31.553,21    
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
9 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB   515.000,00   515.000,00   168.619,75   349.366,40   67,84
9.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.1)    361.427,00   361.427,00   117.120,59   248.683,72   68,81
9.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.2)    142.294,50   142.294,50   47.771,32   93.528,80   65,73
9.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.3)    3.090,00   3.090,00   1.242,64   1.242,64   40,21
9.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(18,33% de 2.4)    4.326,00   4.326,00   1.295,30   2.690,28   62,19
9.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.5)    875,50   875,50   49,57   210,36   24,03
9.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(13,33% de 2.6)    2.987,00   2.987,00   1.140,33   3.010,60   100,79
10 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB   519.000,11   519.000,11   80.265,15   175.112,35   33,74
10.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB   515.000,00   515.000,00   79.744,28   174.360,60   33,86
10.2 - Complementação da União ao FUNDEB   -      -      -      -     
10.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB   4.000,11   4.000,11   520,87   751,75   18,79
11 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(10.1-9)¹   -      -      -88.875,47   -175.005,80    
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (11) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
12-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO   442.086,00   450.452,27   62.931,49   127.206,79   28,24
12.1-Com Educação Infantil   41.586,00   41.586,00   6.512,84   12.624,00   30,36
12.2-Com Ensino Fundamental   400.500,00   408.866,27   56.418,65   114.582,79   28,02
13-OUTRAS DESPESAS   476.065,00   476.065,00   5.935,28   7.610,28   1,60
13.1-Com Educação Infantil   8.850,00   21.690,00   944,28   944,28   4,35
13.2-Com Ensino Fundamental   467.215,00   454.375,00   4.991,00   6.666,00   1,47
14-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(12+13)   918.151,00   926.517,27   68.866,77   134.817,07   14,55
15-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (12/10)X100%   72,64
CÁLCULO DO LIMITE MÍNIMO COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (a)   (b) (c)=(b/a)x100
16-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹   1.304.856,50   1.304.856,50   235.881,44   489.188,47   37,49
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
17-EDUCAÇÃO INFANTIL   50.436,00   63.276,00   7.457,12   13.568,28   21,44
17.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   50.436,00   63.276,00   7.457,12   13.568,28   21,44
17.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   -      -      -      -     
18-ENSINO FUNDAMENTAL   1.351.195,00   1.356.721,27   146.254,02   262.642,16   19,36
18.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB   867.715,00   863.241,27   61.409,65   121.248,79   14,05
18.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos   483.480,00   493.480,00   84.844,37   141.393,37   28,65
19-ENSINO MÉDIO   -      -      -      -     
20-ENSINO SUPERIOR   -      -      -      -     
21-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR   -      -      -      -     
22-OUTRAS   -      -      -      -     
23-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO(17+18+19+20+21+22)   1.401.631,00   1.419.997,27   153.711,14   276.210,44   19,45
DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
24-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (11)   -175.005,80
25-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO   -   
26-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²   -   
27-DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR   8.366,27
28-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (37g)   -   
29-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (38.3)   751,75
30-TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (24+25+26+27+28+29)   -165.887,78
31-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO³[(17+18)-(30)/(3)]X100%   22,59
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS A MDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS
INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre %
  (d)   (e) (f)=(e/d)x100
32-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO   41.500,00   41.500,00   10.519,31   13.419,31   32,34
33-RECURSOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO   -      -      -      -     
34-OUTROS RECURSOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO   75.000,00   75.000,00   14.360,55   15.840,10   21,12
35-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DESTINADOS À MDE(32+33+34)   116.500,00   116.500,00   24.879,86   29.259,41   25,12
36-TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO(23+35)   1.518.131,00   1.536.497,27   178.591,00   305.469,85   19,88
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE FINANCEIRO
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM2008
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)
37-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO   -      -   
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR
38-SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2007   8.366,27
38.1-(+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   174.360,60
38.2-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE   134.817,07
38.3-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE   751,75
39-(=)SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL   48.661,55
FONTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988.
²Os valores referentes a parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
³Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. II,V.
Prefeito Municipal               Secretário da Fazenda               Contadora CRC/RS 56.893                  Controle Interno